Termos de Uso

1. Aceitação

Ao instalar, conectar uma conta ou utilizar o ChatRaid, o streamer declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve usar o aplicativo.

2. Finalidade e licença

O ChatRaid fornece um jogo interativo para transmissões. Concedemos ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo conforme a modalidade adquirida e a legislação aplicável. A licença não transfere a propriedade do software, artes, marca ou demais conteúdos.

3. Contas e plataformas

O streamer autoriza a Twitch ou o Google/YouTube pela tela oficial de cada plataforma e é responsável pela segurança da própria conta. O uso também deve respeitar os termos, políticas, regras de comunidade e limites técnicos dessas plataformas. O ChatRaid não é patrocinado nem administrado pela Twitch, pelo Google ou pelo YouTube.

4. Responsabilidades do streamer

• configurar corretamente o aplicativo e o overlay;
• moderar o chat e informar os viewers sobre as regras da comunidade;
• não utilizar o ChatRaid para assédio, fraude, spam ou atividade ilegal;
• manter o computador, a conta e as credenciais protegidos;
• obter permissões necessárias para sua transmissão e seu conteúdo.

5. Conteúdo e progresso

Os comandos enviados por viewers são processados a partir do chat público da transmissão. Progresso e configurações são mantidos localmente na versão para Windows. O streamer é responsável por cópias de segurança e por eventual perda causada por exclusão, corrupção do dispositivo, reinstalação ou troca de computador.

6. Disponibilidade e atualizações

O funcionamento depende do computador, da internet, do OBS e das APIs de terceiros. Podemos corrigir, atualizar, alterar ou descontinuar recursos para manter segurança, compatibilidade e qualidade. Interrupções, mudanças de API ou limites impostos pelas plataformas podem afetar temporariamente o serviço.

7. Compra, suporte e reembolso

Preço, forma de pagamento, conteúdo da licença, suporte e eventuais condições de reembolso serão os informados na oferta de compra. Nada nestes Termos reduz direitos obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor aplicável.

8. Propriedade intelectual e uso proibido

A marca ChatRaid, o software, as artes e a documentação são protegidos. Não é permitido redistribuir, revender, remover avisos de propriedade, explorar falhas, contornar controles de licença ou tentar obter acesso não autorizado, salvo quando a lei autorizar expressamente.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, o ChatRaid não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, falhas de transmissão, bloqueios de conta causados por violação das regras da plataforma ou perda de dados locais. Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela será limitada nos termos permitidos pela lei.

10. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança. O usuário pode deixar de usar o aplicativo, desconectar as plataformas e desinstalá-lo a qualquer momento.

11. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, respeitados os direitos obrigatórios do consumidor e o foro legalmente competente. Dúvidas podem ser enviadas para juniorsilvakd7@gmail.com.