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DOCUMENTO PÚBLICO

Termos de Uso

Estes termos definem as condições de uso do aplicativo ChatRaid e de sua integração com a Twitch.

Responsável: ChatRaid · Contato: juniorsilvakd7@gmail.com · Vigência: 3 de agosto de 2026.

1. Aceitação

Ao instalar, conectar uma conta ou utilizar o ChatRaid, o streamer declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não deve usar o aplicativo.

2. Finalidade e licença

O ChatRaid fornece um RPG interativo para transmissões. Concedemos ao usuário uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar o aplicativo conforme a modalidade adquirida e a legislação aplicável. A licença não transfere a propriedade do software, artes, marca ou demais conteúdos.

3. Conta Twitch

O streamer autoriza a Twitch pela tela oficial e é responsável pela segurança da própria conta. O uso também deve respeitar os termos, políticas, regras de comunidade e limites técnicos da Twitch. O ChatRaid não é patrocinado nem administrado pela Twitch.

4. Responsabilidades do streamer

  • configurar corretamente o aplicativo e os overlays;
  • moderar o chat e informar os viewers sobre as regras da comunidade;
  • não utilizar o ChatRaid para assédio, fraude, spam ou atividade ilegal;
  • manter o computador, a conta e as credenciais protegidos;
  • obter permissões necessárias para sua transmissão e seu conteúdo.

5. Conteúdo e progresso

Os comandos enviados por viewers são processados a partir do chat público da transmissão. Progresso e configurações são mantidos localmente. O streamer é responsável por cópias de segurança e por eventual perda causada por exclusão, corrupção do dispositivo, reinstalação ou troca de computador.

6. Disponibilidade e atualizações

O funcionamento depende do computador, da internet, do OBS e da API da Twitch. Podemos corrigir, atualizar, alterar ou descontinuar recursos para manter segurança, compatibilidade e qualidade. Interrupções, mudanças de API ou limites técnicos podem afetar temporariamente o serviço.

7. Compra, suporte e reembolso

Preço, forma de pagamento, conteúdo da licença, suporte e condições de reembolso serão os informados na oferta de compra. Nada nestes Termos reduz direitos obrigatórios previstos na legislação de defesa do consumidor aplicável.

8. Propriedade intelectual e uso proibido

A marca ChatRaid, o software, as artes e a documentação são protegidos. Não é permitido redistribuir, revender, remover avisos de propriedade, explorar falhas ou contornar controles de licença, salvo quando a lei autorizar expressamente.

9. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela legislação aplicável, o ChatRaid não será responsável por perdas indiretas, lucros cessantes, falhas de transmissão, bloqueios de conta causados por violação das regras da Twitch ou perda de dados locais.

10. Suspensão e encerramento

O acesso pode ser suspenso em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou risco à segurança. O usuário pode deixar de usar o aplicativo, desconectar a Twitch e desinstalá-lo a qualquer momento.

11. Legislação e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, respeitados os direitos obrigatórios do consumidor e o foro legalmente competente. Dúvidas podem ser enviadas pela página de contato.

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© 2026 ChatRaid.

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